É forma de aquisição de propriedade ou de direitos reais em razão do exercício de posse durante determinado tempo, desde cumpridos requisitos expressos em lei. …

É o ato pelo qual o casal (do mesmo sexo ou de sexo diferente) formaliza a existência do namoro através de uma escritura pública declaratória …

São escrituras feitas com base em declarações públicas, sobre fatos que as pessoas desejam declarar ou dos quais têm conhecimento, sob sua responsabilidade civil e …

É um tipo de escritura pública feita pelo pai biológico de uma criança ou adulto, quando este não a registrou quando do seu nascimento. Assim, …

É o ato pelo qual os pais de um adolescente (de 16 e 17 anos) renunciam ao seu poder familiar em relação a este menor, …

É o ato feito pelos noivos, antes do casamento, para estipular um regime de bens diferente do regime legal vigente no País, que é o …

É o procedimento de transferência dos bens de alguém que faleceu para os seus herdeiro e, se for casado, dependendo do regime de bens, também …

É uma das formas de dissolução do casamento, e pode ocorrer independentemente de partilha de bens. Com o advento da Lei Federal nº 11.441, de …

É o ato, pelo qual, uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (donatário). A transmissão de …

– Autenticação de documentos, Reconhecimento de firma com valor, sem valor e por autenticidade, DUT, e outros.